Por que o Conselho Nacional de Educação retirou Acupuntura do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos? Medida causa prejuízos

RAY CUNHA

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BRASÍLIA, 4 DE FEVEREIRO DE 2019 – Em 2008, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), incluindo Acupuntura. Mas, em 5 de dezembro de 2014, o então presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Alves, publicou Resolução atualizando e definindo novos critérios para a composição do catálogo, e disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de educação profissional e tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio.

A exclusão de Acupuntura do catálogo causou prejuízos financeiros e profissionais em todo o Brasil. Ao desqualificar os cursos técnicos de Medicina Tradicional Chinesa (MTC), ou Acupuntura, as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal começaram a empurrar com a barriga a publicação dos nomes dos alunos matriculados em cursos técnicos de MTC antes de 5 de dezembro de 2014, à medida que iam se formando.

A Escola Nacional de Acupuntura (ENAc), de Brasília/DF, por exemplo, quase fecha as portas, pois dezenas de alunos cancelaram o curso após a resolução do CNE. Fundada em 2000, A ENAc sempre foi reconhecida pelo MEC e credenciada pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF).

Porém, desde o segundo semestre de 2016, a SEE se recusa a publicar no Diário Oficial do DF mais uma lista de alunos matriculados antes da resolução do CNE e que já concluíram o Curso de Medicina Tradicional Chinesa. Além do histórico escolar, a ENAc emite também uma declaração de conclusão do curso, mas depende da SEE para a entrega do diploma. Cansados de esperar pela boa vontade do órgão público, alguns alunos já entraram com ação na Justiça.

Esses alunos concluíram um dos melhores cursos técnicos de Medicina Tradicional Chinesa do país, com 2.080 horas/aula e 440 horas de estágio ambulatorial, num total de 2.520 horas/aula, em conformidade com orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de apresentação de trabalhado de conclusão de curso. As aulas eram diárias e presenciais, com 4 horas/aula de segunda a sexta-feira.

ATO MÉDICO – Por conta do silêncio do MEC, que jamais deu explicações sobre a retirava da Acupuntura da lista de cursos técnicos, desconfia-se que o Ato Médico tenha alguma coisa a ver com isso. O Ato Médico é como ficou conhecido o Projeto de Lei do Senado 268/2002/Projeto de Lei 7703/2006, que regulamenta o trabalho do médico.

A então presidente Dilma Rousseff sancionou o Ato Médico com vetos. Mesmo assim profissionais da área da saúde ainda desconfiam que os médicos querem controlar tudo, até a Acupuntura, que nada tem a ver com medicina ocidental, ou alopática. Nos meios dos acupunturistas, corre a tese de que os médicos estão fazendo cursinhos de acupuntura de fim de semana para reservaram o mercado da Acupuntura, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como nos planos de saúde.

Diga-se, a Medicina Tradicional Chinesa é milenar e se baseia no taoísmo; para alguém praticá-la é necessário que saiba pelo menos o que é Yin e Yang. Outra coisa: a MTC trabalha diretamente em meridianos energéticos, que se encontram no corpo etéreo, um corpo sutil que a ciência não reconhece.

Entrei em contato com o secretário da Presidência do Conselho Nacional de Educação, sr. Lindomar Junio, no dia 28 de janeiro, solicitando-lhe que me encaminhasse no sentido de obter esclarecimentos sobre os critérios utilizados na resolução do CNE, relatando-lhe toda a situação exposta nesta matéria. Ele prometeu encaminhar o assunto; continuo aguardando.

Também entrei em contato com a Assessoria de Comunicação Social da SEE/DF sobre o silêncio do órgão. Resposta: “A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) informa que foram verificadas irregularidades no percurso escolar da maioria dos estudantes da Escola Nacional de Acupuntura (ENAC), o que comprometeu a validação de estudos de todos os alunos considerados concluintes pela instituição. A Gerência responsável pela publicação já orientou a instituição quanto aos procedimentos necessários para a publicação dos nomes daqueles alunos que tiveram seus estudos validados. A ENAc não mais possui credenciamento com esta Secretaria de Educação e seu atual funcionamento não permite a oferta de cursos técnicos, somente cursos livres que dispensam autorização deste órgão”.

Fato: Os alunos que começaram a fazer o curso da ENAc antes de dezembro de 2014 têm direito adquirido ao diploma técnico. A desqualificação da prática da Acupuntura ocorre num momento em que a profissão está prestes a ser regulamentada no Congresso Nacional, ou por meio do Projeto de Lei 1.549, de 2003, do deputado Celso Russomanno (PRB/SP), que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, ou por meio do Projeto de Lei 174, de 2017, do Senado, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais da casa.

O projeto do deputado Celso Russomanno apresenta um problema. O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), é contra. Médico, ele acha que somente médicos devem praticar a Acupuntura, apesar de que audiência pública na CCJC mostrou que a filosofia, as técnicas e a prática da medicina alopática, ou medicina ocidental, não tem nada a ver com Medicina Tradicional Chinesa, ou acupuntura, como é conhecida no Brasil.

As entidades que reúnem terapeutas em MTC e práticas integrativas em saúde vêm se mobilizando para impedirem a barbaridade de travarem o projeto de Russomanno. O Brasil rema contra a maré, pois em todo o mundo, especialmente nos países mais ricos do planeta, quem pratica acupuntura são acupunturistas – médicos também, quando submetem-se a cursos de MTC, principalmente curso técnicos, ou faculdades de Medicina Chinesa.

Enquanto a medicina alopática cuida de órgãos, com medicamentos farmacêuticos e cirurgia, a acupuntura cuida do ser humano na sua integralidade: corpo, comportamento e espírito, e a ciência não acredita na existência do espírito.