Câmara votará a legalização dos cassinos em fevereiro de 2022. A regulamentação do jogo é inadiável. Maioria absoluta é favorável

RAY CUNHA 

BRASÍLIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2021 – O Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Projeto de Lei 442/91, será votado na primeira semana de fevereiro de 2022, garantiu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), após aprovação em plenário, ontem à noite, do requerimento de urgência para a votação do projeto, por 293 votos favoráveis, 138 contrários e 11 abstenções. Com a aprovação do requerimento a tramitação queima algumas etapas e exige apenas maioria simples. 

“Eu fui eleito com um compromisso único de ouvir e pautar interesses diversos da Casa. Essa questão da legalização dos jogos no Brasil tem de ser feita às claras, com muito debate, com todas as convergências e divergências” – disse Lira. 

A legalização de cassinos, jogo do bicho, bingo e caça-níqueis gerará uma arrecadação em torno de 50 bilhões de reais por ano para os cofres públicos, dinheiro suficiente para bancar, por exemplo, o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família. O senador Angelo Coronel (PSD/BA) declarou à Agência Senado que “a geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões”. 

A clandestinidade do jogo no Brasil é uma idiotice que já passou dos limites. Joga-se no planeta desde o início da História, há cerca de cinco mil anos, entre povos como os sumérios e os egípcios. No Império Romano, os dados rolavam o tempo todo; foram os romanos que introduziram os jogos de azar na Europa toda, via Terceira Cruzada. Na China, já havia carteado no século 9 e na Europa cinco séculos depois. 

Quanto às loterias, também os primeiros registros são da China, na Dinastia Han, entre 205 e 187 aC. Na Europa, as primeiras loterias começaram no Império Romano. Pôquer e roleta são mais recentes, do século 19. 

O jogo de azar é praticado em todos os países civilizados do planeta, como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Itália, Suíça, Grécia, Portugal, Áustria, Holanda, Mônaco, Uruguai etc. A Região Administrativa Especial de Macau, na China, é hoje o principal centro de jogos do mundo, desbancando Las Vegas, nos Estados Unidos, como capital mundial dos cassinos e faturando, com apenas 35 cassinos, 38 bilhões de dólares por ano. Os mais de 100 cassinos de Las Vegas faturam 8 bilhões de dólares por ano e só uma de suas maiores redes conta com 50 mil empregados. 

No Brasil, os cassinos surgiram após a independência, em 1822, até 1917, no governo Venceslau Brás. Getúlio Vargas voltou a legalizá-los em 1934, até 1946, então proibidos pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, até hoje. 

Dona Santinha, Carmela Leite Dutra, esposa do presidente Gaspar Dutra, era beata e exercia forte influência sobre o marido. Para ela, jogo era coisa do capeta. Dutra cedeu e de um momento para o outro arrasou uma das indústrias que mais faziam o país prosperar, jogando no desemprego mais de 40 mil trabalhadores, incluindo artistas como Carmen Miranda e Orlando Silva, em 70 cassinos espalhados pelo país. 

“Ninguém acredita em mim quando eu digo que cassinos são proibidos no Brasil ou pensam que estou brincando! Investidores em todo o mundo acompanham ansiosamente a legalização e regulamentação dos jogos no Brasil – disse, em entrevista à Tribuna da Imprensa Livre, a executiva da Clarion Events, Liliana Costa. “Com exceção dos países muçulmanos, praticamente todos os países do mundo possuem os jogos de sorte e azar presenciais legalizados.” 

Mas o Brasil é um dos países onde mais se joga no mundo, dia e noite, funcionando como uma gigantesca lavanderia, porque o jogo é clandestino. Quando o jogo foi criminalizado, as máfias riram para as paredes. Calcula-se que o jogo clandestino no Brasil movimente atualmente cerca de 5 bilhões de dólares por ano. Só o jogo do bicho movimenta 10 bilhões de reais por ano, sem pagar nenhum centavo de imposto e sem gerar empregos formais. 

Estudo do IJL/BNLData indica que o mercado de jogos no Brasil tem potencial de arrecadar 15 bilhões de dólares por ano, deixando para o erário 4,2 bilhões de dólares, além de 1,7 bilhão de dólares em outorgas, licenças e autorizações, isso, sem somar investimentos e geração de empregos na implementação das casas de apostas. Calcula-se que a legalização do jogo gerará mais de 658 mil empregos diretos e mais de 619 mil indiretos. 

O argumento da oposição ao jogo é inacreditável. Os donos da moralidade acham que a liberação dos jogos de azar pode agravar problemas na saúde, com alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição, piorar a segurança pública, prejudicar ações de combate à corrupção e ampliar a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.

Seria cômico se não fosse sério. Tudo isso está acontecendo com o jogo na clandestinidade! É a clandestinidade do jogo que alimenta a corrupção, propina e chantagem política. Por isso é que a legalização do jogo é inadiável e irreversível.