Câmara vota a legalização dos jogos de azar agora em fevereiro. Processo é irreversível

RAY CUNHA 

BRASÍLIA, 19 DE FEVEREIRO DE 2022 – O crime organizado vem se unindo à bancada evangélica no Congresso Nacional para continuar na sua senda de crimes por meio da exploração clandestina dos jogos de azar, mas isso está com os dias contados. Na próxima semana a câmara votará o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Projeto de Lei 442/91, após 76 anos de uma das medidas mais imbecis da história econômica do país: a criminalização de uma das indústrias mais rentáveis em todos os países do Primeiro Mundo, que são os jogos de azar. 

O Brasil se assemelha a uma gigantesca lavanderia, pois é um dos países onde mais se joga no mundo, dia e noite, clandestinamente. Desde que o jogo foi criminalizado, as máfias riem para as paredes há 76 anos. Calcula-se que o jogo clandestino no Brasil movimente atualmente cerca de 5 bilhões de dólares por ano. Só o jogo do bicho movimenta 10 bilhões de reais por ano, sem pagar nenhum centavo de imposto e sem gerar empregos formais. 

Isso está com os dias contados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou esta semana que a proposta de legalização dos jogos de azar deverá ser votada na Câmara ainda este mês. “Nós fizemos o acordo, inclusive exaurindo a discussão para votar no início deste ano” – declarou Arthur Lira, referindo-se aos jogos de azar. 

Joga-se no planeta desde o início da História, há cerca de cinco mil anos. O jogo de azar é praticado em todos os países civilizados do mundo, como, por exemplo: Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Itália, Suíça, Grécia, Portugal, Áustria, Holanda, Mônaco, Uruguai etc. 

A Região Administrativa Especial de Macau, na China, é hoje o principal centro de jogos do mundo, desbancando Las Vegas, nos Estados Unidos, como capital mundial dos cassinos e faturando, com apenas 35 cassinos, 38 bilhões de dólares por ano. Os mais de 100 cassinos de Las Vegas faturam 8 bilhões de dólares por ano e só uma de suas maiores redes conta com 50 mil empregados. Segundo a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional pró-legalização dos jogos de azar, a legalização dos jogos no país geraria 658 mil empregos.   

Estudo do Instituto Jogo Legal (IJL) e BNLData indica que o mercado de jogos no Brasil tem potencial de arrecadar 15 bilhões de dólares por ano, deixando para o erário 4,2 bilhões de dólares, além de 1,7 bilhão de dólares em outorgas, licenças e autorizações, além de investimentos e geração de empregos nas casas de apostas. Calcula-se que a legalização do jogo gerará mais de 658 mil empregos diretos e mais de 619 mil indiretos. Segundo o IJL, só no jogo do bicho serão formalizados cerca de 450 mil empregos. 

A legalização de cassinos, jogo do bicho, bingo e caça-níqueis gerará uma arrecadação em torno de 50 bilhões de reais por ano para os cofres públicos, dinheiro suficiente para bancar, por exemplo, o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial. O senador Ângelo Coronel (PSD/BA) declarou à Agência Senado que “a geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões”. 

O relator do Projeto de Lei 442/91, Felipe Carreras (PSB/PE), disse à Agência Câmara de Notícias que “Macau recebia 10 milhões de turistas antes dos investimentos em cassinos e passou a receber 31 milhões. Singapura foi de 9 milhões a 21 milhões de turistas. São êxitos que mudaram a matriz do fluxo turístico internacional; o Brasil é carente em novos produtos turísticos e nosso contingente de visitantes estrangeiros segue estagnado abaixo de 7 milhões”. 

Entre os países que fazem parte do G20, organização que reúne 80% da economia do planeta, só três países proíbem jogos de azar: Arábia Saudita e Indonésia, que são muçulmanos, e Brasil. “Com exceção dos países muçulmanos, praticamente todos os países do mundo possuem os jogos de sorte e azar presenciais legalizados” – disse à Tribuna da Imprensa Livre a executiva da Clarion Events, Liliana Costa. “Ninguém acredita em mim quando eu digo que cassinos são proibidos no Brasil, ou pensam que estou brincando! Investidores em todo o mundo acompanham ansiosamente a legalização e regulamentação dos jogos no Brasil.” 

O relator Felipe Carreras disse ao Diário de Pernambuco que a legalização de todas as modalidades de jogos em questão gerará uma receita bruta anual de 74 bilhões de reais e 22 bilhões de reais em receitas tributárias, fora o impacto econômico da cadeia produtiva, que fará grandes investimentos nos setores turístico, de lazer e cultural. 

Sobre proibição, ou pecado, como queiram, Felipe Carreras observou: “Toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos com a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca”. 

Carreras dispara: “Não é o jogo que desagrega as famílias e sim a fome e o desemprego. Há dois anos a pandemia da Covid-19 penaliza severa e principalmente os setores de eventos e do turismo. O Brasil precisa de ferramentas que colaborem com a superação da crise econômica. O povo passa fome, está sem emprego – 12 milhões de pessoas estão fora de um posto de trabalho. O funcionamento dessas atividades de forma clandestina não traz, realmente, nenhum ganho ao nosso país. Pelo contrário, reforça a imagem, junto à nossa população e à comunidade estrangeira, de que somos uma nação complacente com atividades ilegais”. 

No Brasil, os cassinos surgiram após a independência, em 1822, até 1917, no governo Venceslau Brás. Getúlio Vargas voltou a legalizá-los em 1934, até 1946, então proibidos pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, até hoje. 

Dona Santinha, Carmela Leite Dutra, esposa do presidente Gaspar Dutra, era beata e exercia forte influência sobre o marido. Para ela, jogo era coisa do capeta. Dutra cedeu e de um momento para o outro arrasou uma das indústrias que mais faziam o país prosperar, jogando no desemprego mais de 40 mil trabalhadores, incluindo artistas como Carmen Miranda e Orlando Silva, em 70 cassinos espalhados pelo país. 

O Congresso Nacional e o governo Bolsonaro sabem que a legalização do jogo de azar é necessária, inadiável e irreversível. Todo o mundo quer a legalização do jogo de azar, menos os evangélicos e comunistas. Os evangélicos porque eles veem o diabo em tudo o que não é bíblico e os comunistas porque quando chegam ao poder assaltam todo mundo mesmo, isto é, assaltam o Estado e também o próprio crime organizado, pois qual é o crime mais organizado do que o dos comunistas? 

O argumento dos moralistas é inacreditável. Os donos da moralidade pregam que a liberação dos jogos de azar pode agravar problemas na saúde, com alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição, piorar a segurança pública, prejudicar ações de combate à corrupção e ampliar a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.

Tudo isso está acontecendo com o jogo na clandestinidade! É a clandestinidade do jogo que alimenta a corrupção, propina e chantagem política. “Onde não há Estado, há crime organizado” – disse o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corrupção, ou putaria, está na cabeça de cada qual.